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0017 – Em Licença para matar
Acessando o blog do Jamildo, neste domingo, vi que a polícia apreendeu um menor como suspeito de participação no ato infracional, análogo ao crime de tentativa de latrocínio, que resultou na morte de um jovem trabalhador e cidadão de bem.
Mais um jovem tomba sem vida, vitima de uma aberração jurídica que concede a alguns, o direito de decidir sobre a vida ou a morte de terceiros, ou você...
TJ do Maranhão abre inscrições ao concurso
O Tribunal de Justiça do Maranhão inicia nesta segunda-feira (18/05), as inscrições do concurso público para provimento de cargos efetivos e cadastro de reserva para servidores do Judiciário maranhense, com a oferta de 277 vagas para candidatos dos níveis fundamental a superior. Os candidatos devem buscar os sites www.tjma.jus.br ou www.ieses-sc.org.br/ e respectivos links.
O edital foi divulgado...
Vagas para Juiz do Trabalho Substituto no TRT – SC da 12ª Região
Os juízes que compõem o Pleno do TRT-SC vão analisar, em sessão administrativa na segunda-feira (18/05/2009), a decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que determinou a suspensão provisória do Concurso Público para cargos de Juiz Substituto da Justiça do Trabalho de Santa Catarina.
A relatora do processo (CSJT 2008.800/2009-000-00-00.7), ministra Maria Cristina Peduzzi, atendeu...
Conselho quer intervenção no ES por causa de presos em contêineres
Segundo a Agência Brasil (órgão oficial de informação ligado ao governo brasileiro), o presídio de contêineres se localiza no bairro Novo Horizonte, no município de Serra (ES). A unidade tem capacidade para abrigar 144 presos, mas, na última sexta-feira (15), de acordo com o diretor da unidade, Robson de Assis, havia 306 internos.
A situação foi relatada pelo presidente do CNPCP, Sérgio...
Práticas cotidianas na internet podem virar crime, avalia professor
São Paulo – Práticas cotidianas realizadas por usuários da internet poderão virar crime caso a Câmara dos Deputados aprove o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003. A avaliação é do professor de Comunicação e Tecnologia da Faculdade Cásper Líbero, Sergio Amadeu.
“Se você transferir, por exemplo, uma música que está em um CD para o pen drive, o que...
Tribunal de Justiça de SP abrirá concurso para 150 vagas de magistrado
O Tribunal de Justiça de São Paulo vai abrir concurso para contratar 150 juizes substitutos. A remuneração é de R$ 18.009,61. Para participar, é preciso ser bacharel em Direito, ter a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e já ter exercido, no mínimo, três anos de atividades jurídicas. As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 25 de maio e 8 de junho, por meio do site...
Transportadora de valores indenizará empregado obrigado a ficar nu
Uma transportadora de valores de Minas Gerais foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar um auxiliar de tesouraria que era obrigado a ficar nu todos os dias, perante um vigia. Para o ministro Pedro Paulo Manus, relator do recurso de revista do trabalhador, “a nudez imposta aos empregados, como meio de inibir possíveis furtos, caracteriza conduta abusiva do empregador”.
Ao...
Segunda Turma reconhece limite na quitação de acordo em CCP
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que restringiu a quitação do contrato de trabalho às parcelas discriminadas no termo de acordo assinado em comissão de conciliação prévia (CCP). Em voto relatado pelo ministro Vantuil Abdala, a Turma rejeitou (não conheceu) recurso em que a Comercial Agroindustrial...
Computadores agilizam votação no Tribunal da Bahia
A Sessão Plenária Extraordinária Judicante da última sexta-feira (15/5), presidida pela 1ª vice-presidente Lealdina Torreão, foi realizada com a novidade da instalação de computadores na bancada dos desembargadores. A instalação dos equipamentos integra o projeto “Acórdão Digital”, anunciado pelo desembargador José Olegário Monção Caldas, presidente da Comissão de Informática...
Brasil fará acordo com FBI para criação de banco de dados com perfis genéticos
A Polícia Federal adotará uma ferramenta bastante usada pelo FBI – a polícia federal norte-americana – para investigar crimes bárbaros. Trata-se do Codis, um software de propriedade exclusiva do FBI, que permite a comparação de perfis genéticos. O sistema já é usado em mais de 30 países. Com ele, será possível ao Brasil dar o primeiro passo para a criação de uma rede integrada de...
