Your are here: Home // Archives for junho, 2009
CONCURSO SEFAZ – AGENTE FISCAL DE RENDAS – SP
SEFAZ – Secretaria Estadual de Fazenda de São Paulo realiza o tão esperado Concurso para a contratação de 600 novos servidores, a exigência é de nível Superior completo. Aos aprovados a remuneração inicial é de R$ 6.806,25. As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, pela Internet, no período das 9 horas do dia 24/06/2009 às 14 horas do dia 17/07/2009. O candidato deverá efetuar...
Ministro suspende decisão que determinou a entrega do menino Sean ao Consulado Americano no Rio
Em decisão de próprio punho, na noite desta terça-feira (6), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu sentença que determinou o envio do menor brasileiro Sean Richard Goldman aos Estados Unidos da América, por considerar a urgência do pedido liminar. A apresentação da criança deveria ocorrer até esta quarta-feira (3), às 14h, ao Consulado Americano, para...
Deputados falam ao presidente do STF sobre projetos em andamento na Câmara
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira (2), deputados federais que falaram sobre projetos em andamento na Câmara dos Deputados. Em um primeiro momento foi realizada audiência com o líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, e depois com o vice-líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Cândido...
Governo do DF terá que pagar indenizações à criança contaminada em hospital público
O Governo do Distrito Federal (GDF) terá de pagar, a contar de 1º de outubro de 2008, dois salários-mínimos mensais a uma servidora da Secretaria de Saúde que deu à luz um filho com malformação em virtude de vírus adquirido por ela em hospital público. O pagamento deverá ser incluído na folha salarial da servidora e será devido por toda a vida do menor, que já vai completar 10 anos...
1ª Turma: advogado acusado de caluniar juiz obtém trancamento de ação penal
Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus (HC 98631) para trancar ação penal instaurada contra um advogado acusado de caluniar e difamar um juiz de primeiro grau no desempenho de suas funções. Prevaleceu o entendimento de que no caso não há justa causa para o prosseguimento da ação penal.
Segundo os autos do HC, o advogado afirmava que o magistrado mantinha...
Plenário decidirá se atuação de juízes de uma instância em outra é válida
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deverá decidir se é válida a convocação de juízes de primeiro grau para atuarem como substitutos na segunda instância. O entendimento é da Primeira Turma do STF que, por unanimidade, decidiu remeter ao Pleno o pedido de Habeas Corpus (HC 96821) que contesta decisão proveniente de órgão colegiado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O HC foi...
Ausência do réu em depoimento de testemunha anula processo
A falta de um réu à oitiva de uma testemunha fez a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anular o depoimento. Ele foi impossibilitado de comparecer porque estava preso em outra comarca e não foi transportado até o local da audiência de instrução que dizia respeito ao seu processo.
O relator do Habeas Corpus (HC 93503) é o ministro Celso de Mello, que, no dia 3 de junho de 2008, já havia...
2ª Turma concede HC a réu interrogado sem a presença de defensor
Liminar que concedeu liberdade a J.S.S.N. foi confirmada, por unanimidade, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). No Habeas Corpus (HC) 84373 impetrado contra o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acusado alegava não ter sido acompanhado por defensor no dia em que foi interrogado.
Tal fato teria ocorrido pelo pouquíssimo tempo, menos de 24 horas, entre a intimação, ocorrida no...
Condenados por homicídio de jovem de 22 anos em Guarulhos continuarão presos
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou intempestivo (apresentado fora do prazo) e não conheceu (arquivou), nesta terça-feira (02), de Agravo Regimental (AgR) interposto por Renato Correia de Brito, Wagner Conceição da Silva e William Cézar de Brito Silva, condenados por homicídio qualificado e atentado violento ao pudor, contra decisão da ministra Ellen Gracie de negar pedido...
Mantida prisão de búlgaro acusado de chefiar quadrilha internacional de tráfico de drogas
Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (2) a prisão preventiva do búlgaro O.N.I., acusado de chefiar organização internacional especializada em tráfico de drogas. Para a maioria dos ministros, a decisão que decretou a prisão dele está devidamente fundamentada.
O.N.I. foi preso em dezembro de 2007 durante operação da Polícia Federal em...
