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Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para este sábado (12)
16h45 - Participa do IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, onde profere palestra magna sobre o tema: "Princípios do Sistema Constitucional Tributário na Jurisprudência do STF. A aplicação dos princípios de proibição de excesso e da razoabilidade em matéria tributária". Local: Enotel Resort & Spa. Endereço: Rodovia PE 09, Km 6 –Ipojuca –...
Rádio Justiça: Trote telefônico é tema da radionovela “Perdendo a Linha”
O Afonso levou um fora da Janete e decidiu reconquistá-la de uma forma pra lá de inusitada. Ele está passando vários trotes telefônicos para a moça, na intenção de fazê-la desistir do novo namorado. Só que o quê ele não sabe é que o trote pode acabar o levando para a delegacia. Ficou curioso? Saiba o que vai acontecer com Afonso e Janete na radionovela “Perdendo a Linha”, que...
STF confirma decisão que incluiu trabalho rural familiar em contagem de tempo de serviço
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 28137, restabelecendo decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que mandou incluir um período de 12 anos, 8 meses e 7 dias de trabalho rural em regime familiar na contagem de tempo de serviço para aposentadoria de um servidor estatutário da Gerência Regional de Administração...
Jornalistas discutem extradição de Cesare Battisti, reforma política e a campanha da Semana de Conciliação
O "Reunião de Pauta" desta semana trata do julgamento do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti. Ele alcançou o status de refugiado por decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, que foi questionada pelo governo da Itália junto ao Supremo Tribunal Federal. O relator da matéria, ministro Cezar Peluso, propôs votação conjunta do mandado de segurança questionando o ato...
Arquivada ação de entidade evangélica contra lei que proíbe discriminação a homossexuais
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira (10) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4294, ajuizada pelo Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb) contra a Lei paulista 10.948/01, que penaliza administrativamente quem discriminar alguém pela orientação sexual.
O ministro apresentou dois motivos para arquivar o processo....
PMN questiona 13 artigos da Lei de Improbidade Administrativa
O Partido da Mobilização Nacional (PMN) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4295, questionando 13 artigos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), por considerá-los excessivamente abrangentes e vagos.
A lei mencionada tem como escopo regular o artigo 37, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que estabelece...
Ministro extingue ação do Estado de Pernambuco contra decisão do CNJ
Um Mandado de Segurança (MS 28224) ajuizado pelo Estado de Pernambuco contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi extinto pelo ministro Cezar Peluso sem julgamento do mérito.
Inicialmente, o Estado ajuizou uma consulta no CNJ para verificar a possibilidade de contratar diretamente instituições financeiras públicas para administrar depósitos recursais. O CNJ respondeu negativamente...
Ministro concede habeas corpus para réu preso há seis anos sem condenação
Por considerar abusiva e inaceitável a prisão cautelar de E.J.P.D. – que já dura seis anos –, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 100574) para determinar a soltura imediata do réu, acusado por dois homicídios qualificados – um consumado e outro tentado – ocorridos em Minas Gerais.
De acordo com o ministro,...
Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta quinta-feira (2)
9h30 – Encontra-se com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer (PMDB-SP). Local: Câmara dos Deputados
11h – Encontra-se com o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP). Local: Senado Federal
15h30 – Recebe o senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Local: Gabinete da Presidência
17h – Participa da Reunião do Pacto Republicano. Local: Gabinete da...
Negada liminar a dono de posto processado por adulteração de combustível
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 99243, em que M.F.B.D. pede o trancamento de ação penal movida contra ele por adulteração de combustível em posto de abastecimento de sua propriedade no estado da Bahia.
Dos autos consta que a fraude foi descoberta numa fiscalização efetuada pela Agência Nacional de Petróleo...
