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Atual governador da Paraíba questiona normas promulgadas por Cássio Cunha Lima
O governador da Paraíba José Maranhão ajuizou duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas promulgadas pelo seu antecessor, o governador cassado Cássio Cunha Lima. Os dispositivos contestados elevaram em mais de R$ 14,3 milhões de reais as despesas do estado para o exercício de 2009.
Cássio Cunha Lima, do PSDB, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, decisão...
Rádio Justiça: cuidados necessários para uma procuração no programa Justiça em Movimento
A procuração é um documento pelo qual uma pessoa dá a outra poder para agir em seu nome. Pode ser escrita de próprio punho, datilografada com reconhecimento de firma ou ainda lavrada por tabelião em cartório. No entanto, é preciso atentar para detalhes fundamentais ao formalizar este documento para que o mesmo não seja, depois de algum tempo, uma dor de cabeça. Confira nesta edição quais...
Governador paranaense questiona diploma superior para oficial de justiça
A Resolução 48/07, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – determinando aos Tribunais de Justiça dos estados que exijam diploma de curso superior como requisito para provimento dos cargos de oficial de justiça é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF).O autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4256), com pedido de liminar, é o governador do estado do Paraná...
Pela primeira vez, uma mulher participa de sessão do STF como procuradora-geral da República
Pela primeira vez na história do País, uma mulher participou, nesta quarta-feira (01), de sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) na qualidade de procuradora-geral da República. Trata-se da subprocuradora-geral da República Deborah Duprat de Britto Pereira, que ocupa o posto interinamente desde o último dia 29, quando o até então procurador-geral, Antonio Fernando Souza, deixou o cargo.
A...
Concedida extradição de coreano acusado de fraude, falsificação de títulos e apropriação indébita
Pedido de Extradição (Ext 1143) formulado pelo governo da República da Coreia contra seu nacional Jin Ha Seo foi deferido parcialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 28 de maio de 2008, a justiça coreana decretou mandado de prisão contra ele em razão de ter supostamente cometido, naquele território, os crimes de fraude, falsificação de títulos, uso indevido de títulos falsificados,...
Supremo encerra semestre com balanço de atividades
No final da sessão plenária extraordinária desta quarta-feira (1), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, distribuiu aos demais ministros o relatório que sintetiza o trabalho da Corte durante o primeiro semestre do ano e traz estatísticas de processos e julgamentos ocorridos nestes seis meses.
Um dos dados mais interessantes do relatório mostra que a Central do...
25% dos habeas corpus autuados no STF dão entrada pela Central do Cidadão por meio de cartas de presos
Criada em maio de 2008 para receber demandas da população relacionadas às ações do STF, a Central do Cidadão tem se mostrado mais do que um canal de comunicação com a Suprema Corte. Nos últimos seis meses (1/1 a 12/6), 25,6% dos pedidos de Habeas Corpus ajuizados no Tribunal chegaram por meio da Central.
Os pedidos chegam entre as cerca de mil manifestações recebidas mensalmente pela Central...
MP estadual deve ajuizar ação de improbidade contra prefeito acusado de má administração do Fundef
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que é atribuição do Ministério Público estadual propor ação de improbidade administrativa a respeito da aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). O conflito de atribuições entre os ministérios públicos foi decidido no julgamento da Ação...
Programa Iluminuras entrevista autor sobre as reformas no Código Penal
O programa "Iluminuras" desta semana traz uma entrevista com o juiz auxiliar da Presidência e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, Walter Nunes da Silva Junior. Ele escreveu o livro: “Reforma Tópica do Processo Penal”. A obra trata das inovações aos procedimentos ordinários e sumários, com o novo regime das provas e as principais modificações do júri....
Reclamação ao STF contesta decisão que suspendeu lei do MT que dispensa estudo de impacto ambiental na região
O Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso (Sincremat) ajuizou uma Reclamação (RCL 8530) no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da qual questiona decisão da justiça federal que suspendeu dispositivo da Lei Complementar do estado do Mato Grosso 38/95 que dispensa a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA)...
