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• Tribunal de Justiça – MG oferece diversos cargos para cadastro de reserva
• 134 vagas de Defensor Público Federal à Defensoria Pública da União
• ECT – Correios oferece vagas destinadas a Região Sudeste
• 100 vagas de Analista de Planejamento e Orçamento para o MPOG
• Prefeitura de Campinas – SP oferece 658 vagas de até R$ 4.815,04
• 163 vagas para Oficiais na Defensoria Pública do Estado – SP
• 622 vagas de até R$ 5.685,07 destinadas a PETROBRAS
• Foi roubado e levaram seus cheques? Prepare-se, seu pesadelo está só começando
• Instituto Nacional do Seguro Social oferece 190 vagas de até R$ 3.800,00
• STF aprova três Súmulas Vinculantes: duas sobre competência da Justiça do Trabalho
• BACEN realiza Concurso destinado a selecionar 500 candidatos
• IBGE oferece 350 vagas de até R$ 8.124,69
• Receita Federal: 700 vagas para Analista Tributário destinadas a Receita Federal do Brasil
• FURNAS Centrais Elétricas S.A. oferece 1.686 vagas de até R$ 3.298,06
• 33.012 vagas destinadas ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
• 450 vagas para Auditor Fiscal na Receita Federal do Brasil
• Redução do desmatamento é tema de debate no programa Fórum, da TV Justiça
• Direito Tributário é tema do programa Saber Direito
• Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta segunda-feira (14)
• Repórter Justiça premiado aborda a alienação parental
• Programa Síntese traz o julgamento de Cesare Battisti
• Impostos: Tema de destaque do STF na próxima semana
• Rádio Justiça: ética no Esporte e Semana Nacional da Conciliação em destaque
• Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para este sábado (12)
• Rádio Justiça: Trote telefônico é tema da radionovela “Perdendo a Linha”
• STF confirma decisão que incluiu trabalho rural familiar em contagem de tempo de serviço
• Jornalistas discutem extradição de Cesare Battisti, reforma política e a campanha da Semana de Conciliação
• Arquivada ação de entidade evangélica contra lei que proíbe discriminação a homossexuais
• PMN questiona 13 artigos da Lei de Improbidade Administrativa
• Ministro extingue ação do Estado de Pernambuco contra decisão do CNJ
• Ministro concede habeas corpus para réu preso há seis anos sem condenação
• Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta quinta-feira (2)
• Negada liminar a dono de posto processado por adulteração de combustível
• Atual governador da Paraíba questiona normas promulgadas por Cássio Cunha Lima
• Rádio Justiça: cuidados necessários para uma procuração no programa Justiça em Movimento
• Governador paranaense questiona diploma superior para oficial de justiça
• Pela primeira vez, uma mulher participa de sessão do STF como procuradora-geral da República
• Concedida extradição de coreano acusado de fraude, falsificação de títulos e apropriação indébita
• Supremo encerra semestre com balanço de atividades
• 25% dos habeas corpus autuados no STF dão entrada pela Central do Cidadão por meio de cartas de presos
• MP estadual deve ajuizar ação de improbidade contra prefeito acusado de má administração do Fundef
• Programa Iluminuras entrevista autor sobre as reformas no Código Penal
• Reclamação ao STF contesta decisão que suspendeu lei do MT que dispensa estudo de impacto ambiental na região
• STF lamenta falecimento do deputado federal e médico José Aristodemo Pinotti
• Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta quarta-feira (1) – atualizada às 10h51
• O futuro do Ministério Público no Caderno D, da TV Justiça
• STJ mantém decisão em questão de desapropriação para fins de reforma agrária
• Simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral
• Não ser localizado pelo oficial de justiça não é, em princípio, indicativo de fuga
• Licença de uso de software pode ser provado por vários meios idôneos
• Concubina não tem direito a indenização por serviços prestados ao amante
• Instituição financeira não responde por defeito em carro financiado
• Nova súmula do STJ trata de imposto de renda sobre férias proporcionais
• STJ garante direito de candidata prosseguir em concurso para agente penitenciário
• Multa por descumprimento de ordem judicial deve explicitar prazo para aplicação
• Nora continua impedida de receber a metade da herança deixada pela sogra ao filho e herdeiro necessário
• Eleição de foro prevalece em contratos comerciais nos quais não há hipossuficiência
• STJ mantém indenização por utilização de softwares piratas
• Compete ao TRF dirimir conflitos entre juizados especial e comum da mesma seção judiciária
• STJ: Não há prazo mínimo entre citação e interrogatório
• Condomínio não é responsável por IPTU devido por proprietário de imóvel
• Controvérsia sobre contribuição social de cooperativas de trabalho é questão constitucional
• Cessão de crédito por instrumento particular só é eficaz em relação a terceiro se registrada em cartório
• Lei Maria da Penha é tema de recurso repetitivo
• Eldorado dos Carajás: STJ mantém condenação de coronel e major
• Recurso de sindicato de profissionais da educação é negado pela Segunda Turma
• Cabe ao juízo singular julgar crime de trânsito sem dolo eventual
• Empresa publicitária fica sem indenização por contrato rescindido
• Aspirantes a oficial da PM do Piauí obtêm declaração de conclusão do curso de formação
• Omissão de requisito em edital de licitação não afasta exigência expressa de lei
• Segurada de plano de saúde recebe indenização por falta de cobertura de enxerto ósseo
• Justiça decide: vaga de desembargador no TRF deve ser preenchida pela OAB
• CONCURSO SEFAZ – AGENTE FISCAL DE RENDAS – SP
• Ministro suspende decisão que determinou a entrega do menino Sean ao Consulado Americano no Rio
• Deputados falam ao presidente do STF sobre projetos em andamento na Câmara
• Governo do DF terá que pagar indenizações à criança contaminada em hospital público
• 1ª Turma: advogado acusado de caluniar juiz obtém trancamento de ação penal
• Plenário decidirá se atuação de juízes de uma instância em outra é válida
• Ausência do réu em depoimento de testemunha anula processo
• 2ª Turma concede HC a réu interrogado sem a presença de defensor
• Condenados por homicídio de jovem de 22 anos em Guarulhos continuarão presos
• Mantida prisão de búlgaro acusado de chefiar quadrilha internacional de tráfico de drogas
• Jovem condenado por furto de bicicleta e garrafa de uísque prestará serviços à comunidade
• 2ª Turma nega HC ao ex-diretor do Banco Atlantis
• Internado desde 1981, por medida de segurança, poderá deixar gradativamente hospital psiquiátrico
• Condenados por homicídio em MT poderão continuar apelando em liberdade
• Juvenil Alves Filho tem liminar negada ao tentar recuperar mandato de deputado federal
• Irmã de vereador é mantida no cargo de secretária de Educação em Garopaba (SC)
• ADI sobre autonomia da Defensoria Pública no Maranhão será julgada diretamente no mérito
• Concedido pedido do Detran-PE para suspender reclamação trabalhista
• Ministro rejeita provas apresentadas por deputado em ação sobre trâmite de MPs
• Íntegra do voto do ministro Ayres Britto no MS que validou promoções na Eletrosul
• Súmula Vinculante 14: acesso aos autos do inquérito não pode atrapalhar andamento da investigação
• Presidente do TJ do Maranhão agradece apoio do ministro Gilmar Mendes ao estado
• Ministro Marco Aurélio suspende decisão do STJ contra suposto ladrão de material de construção
• 0017 – Em Licença para matar
• TJ do Maranhão abre inscrições ao concurso
• Vagas para Juiz do Trabalho Substituto no TRT – SC da 12ª Região
• Conselho quer intervenção no ES por causa de presos em contêineres
• Práticas cotidianas na internet podem virar crime, avalia professor
• Tribunal de Justiça de SP abrirá concurso para 150 vagas de magistrado
• Transportadora de valores indenizará empregado obrigado a ficar nu
• Segunda Turma reconhece limite na quitação de acordo em CCP
• Computadores agilizam votação no Tribunal da Bahia
• Brasil fará acordo com FBI para criação de banco de dados com perfis genéticos
• Necessidade de perícia pode levar à Justiça comum ação penal iniciada em Juizado Especial
• Mudança na poupança vai reduzir juros e levar para a produção dinheiro da especulação, diz Lula
• PF faz operação em 20 Estados e no DF para investigar pedofilia na web
• Em busca do direito de advogar aos 80 anos
• STJ garante legalidade de farmácia privativa instalada pela Unimed de Campinas
• TJ do Maranhão abre inscrições ao concurso
• Ministra Cármen Lúcia nega pedido do deputado Sérgio Moraes para voltar à relatoria de processo contra Edmar Moreira
• Para Dallari, Espírito Santo comete "série de irregularidades" na questão prisional
• É incabível a substituição de penhora sobre dinheiro por qualquer outro bem
• Contribuição social de 15% é devida por seguradoras, ainda que corretor não seja vinculado
• STF determina análise de embargos à execução opostos pela União contra decisões trabalhistas
• Ministra Cármen Lúcia arquiva pedido de anulação de ação penal contra Daniel Dantas
• STF decide pela inexigibilidade de recolhimento de IPVA para veículos dos Correios
• STF extingue ações rescisórias em que a União reclamava revisão de contribuição do Finsocial
• STF vai analisar MS sobre preenchimento de vaga de juiz do TRT-1
• Trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia
• Ministros de Estado não participaram da elaboração de dossiê sobre gastos da Presidência da República
• Ministra Ellen Gracie arquiva ação da Abrasel contra Lei Antifumo
• Programa Iluminuras entrevista autora sobre assédio moral no trabalho
• Casada em comunhão universal, mas separada de fato, não tem direito à herança do marido
• STJ acolhe recurso de empresa de cinema que proibiu pai e filho de ver filme impróprio à idade da criança
• Servidor removido de ofício pode ser transferido de universidade estadual para federal
• Presidentes do STJ e do STF assinam resolução sobre prazos prescricionais de natureza penal
• incide PIS sobre faturamento bruto das administradoras de shopping
• Pescadora ganha indenização por dano resultante de explosão de navio no Porto de Paranaguá
• STJ mantém decisão que impediu desapropriação de terras com cultivo de maconha
• União é responsável por consequências de prisão política; ação é imprescritível
• MP pode recorrer para garantir nomeação a aprovado dentro do número de vagas do edital
• Juizado Especial Federal deve julgar ação contra União, estado e um município juntos
• Eixos suspensos de veículos devem ser contabilizados no cálculo do pedágio
• Penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie, em depósito ou aplicado
• Magistrado deve dar ao réu oportunidade de constituir advogado antes de nomear defensor dativo
• Deputado Edmar Moreira tenta novamente extinguir inquérito a que responde no STF
• STF e CNJ firmam parceria com o Google
• Defesa de Daniel Dantas alega descumprimento de decisão que permitiu acesso aos autos de investigação
• Direito Tributário e Direito Penal são destaques da semana na pauta do STF
• Ministro arquiva ação contra suposto descumprimento de súmula que limita uso de algemas
• Indeferida petição de ADI que questionava aumento de prazo para seguro-desemprego
• Decisões judiciais afetam equidade na distribuição de medicamentos, dizem especialistas
• Ministro Carlos Ayres Britto vota pela extinção total da Lei de Imprensa (íntegra do voto)
• PR pede vaga de parlamentar deixada por Clodovil Hernandez
• Parlamentares e prefeito discutem precatório em audiência com presidente
• PGR se pronuncia contra dispositivos da Lei de Imprensa
• Entidades defendem fim da Lei de Imprensa no Plenário do STF
• Liberdade de opinião é direito do povo, afirma Miro Teixeira
• Tribunal de Justiça do Piauí lança edital com 250 vagas nesta quarta-feira
• Defensoria Pública de Alagoas reabre inscrições a partir de 1º de maio
• Íntegra da decisão liminar do ministro Marco Aurélio no HC do delegado Paulo Lacerda
• Daniel Dantas consegue garantias no STF antes de depor na CPI das escutas telefônicas
• 2ª Turma: Laudo de penas anteriores não pode ser utilizado para negar progressão de regime
• Concurso não pode mudar requisitos para cargo depois de encerradas as inscrições
• Plenário acaba com isonomia salarial entre delegados e defensores públicos do Piauí
• STF permite aplicação de lei da Previdência Social para concessão de aposentadoria especial a servidores
• Revisão com base no salário-mínimo só se aplica a benefícios anteriores à Carta de 1988
• Normas do DF que dispõem sobre organização da polícia são inconstitucionais
• Governador de Rondônia é o responsável pelo repasse de verbas a outros poderes
• STF mantém validade de dispositivos sobre conversão de benefícios da lei que criou o Real
• Ministro Carlos Ayres Britto vota pela extinção total da Lei de Imprensa (íntegra do voto)
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• Presidente do STF diz que todas as partes devem ser ouvidas em demarcações
• Ministro Celso de Mello vota pela demarcação contínua da Raposa Serra do Sol
• Relator confirma voto favorável à demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol
• Suspenso julgamento sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol
• Direto do Plenário: Ministro Celso de Mello lê seu voto
• Processo de demarcação de Raposa Serra do Sol deve ser anulado, defende ministro Marco Aurélio
• Líderes contestam entendimento de Michel Temer quanto a trancamento de pauta por MPs
• Plenário: Ministro Ayres Britto retoma argumentos de seu voto sobre Raposa Serra do Sol
• Ministro Marco Aurélio vota pela anulação do processo de demarcação da reserva Raposa Serra do Sol
• Direto do Plenário: Ministro Marco Aurélio defende soberania nacional na Amazônia
• Negado pedido de suspeição de ministro em processo sobre Correios
• Processo por improbidade administrativa contra ex-senador é devolvido ao juiz de 1º grau
• Importação de pneus usados é destaque da semana entre os julgamentos no STF
• Liminar do STF suspende pena de condenado por porte de munição
• TCU deve respeitar garantias do contraditório e da ampla defesa, decide ministro
• Ministra nega pedido do INSS de ressarcimento de benefícios pagos além do devido
• STF garante matrícula em universidade pública a filho de servidora transferida
• Sociedade poderá participar de processo de edição de Súmulas Vinculantes
• Pedido de vista adia análise de habeas corpus que discute se MP pode propor ação em crimes contra vítimas pobres
• CONSIF pede declaração de constitucionalidade de planos econômicos
• Ex-técnico da Receita que facilitava fraudes contra Zona Franca deve recorrer preso de condenação
• STF fixa progressão da pena em um sexto para condenado por tráfico de drogas antes de 2007
• Supremo permite análise da apelação de condenado que fugiu da prisão
• Réu que não se apresentou à Justiça poderá recorrer da condenação
• Ministro envia processo contra ex-deputado Silvio Peccioli para TJ-SP
• Julgada inconstitucional lei distrital sobre controle de velocidade no trânsito
• Magistrados entregam ao Supremo proposta de novo estatuto para a classe
• Juiz do TJAL punido com aposentadoria, decide CNJ
• Nova resolução vai disciplinar avaliação de matérias orçamentárias do Judiciário
• Ceará faz mutirão para cumprir mandados judiciais em aberto
• TJ de Mato Grosso elabora projetos para fortalecer juizados especiais
• Presidente do CNJ diz que numeração única vai reduzir morosidade no Judiciário
• Liminar que suspendeu escolha de vagas dos cartórios extrajudiciais de RO é rejeitada pelo Plenário
• Juristas e pesquisadores serão consultores do CNJ na área de pesquisas
• Sequestro de R$ 34 milhões das contas de Belém (PA) para pagar precatórios é tema de audiência no STF
• Audiência no STF aborda temas sobre volume de processos em São Paulo e cartilha da Lei Maria da Penha
• Ministro faz novo calendário para oitiva de testemunhas do Mensalão
• Anulado julgamento de apelação sem a presença de defensor do réu
• Confirmada decisão que arquivou habeas corpus contra teste de bafômetro
• Preso obtém direito de defesa em processo de homologação de procedimento administrativo-disciplinar
• 2ª Turma do STF cassa liminar concedida a advogado condenado por apropriação indébita
• 1ª Turma mantém pena de 204 anos de prisão a condenado pela chacina da Candelária
• Arquivado recurso que discutia índice de correção para ressarcimento previdenciário
• Acusado por quatro homicídios pede liberdade ao STF
• Ministro Gilmar Mendes participa de sessão solene de abertura do Ano Legislativo (íntegra da mensagem do CNJ)
• Servidores de outras instituições não podem representar MP junto aos Tribunais de Contas
• Confirmadas liminares que livraram MT e PR de inscrição no cadastro de inadimplentes da União
• STF derruba lei que determina registro prévio de contratos públicos no Tribunal de Contas
• Plenário edita 14ª Súmula Vinculante e permite acesso de advogado a inquérito policial sigiloso
• Plenário confirma decisão que limita candidatos a cargos diretivos no TJ-MG
• PSOL quer garantir vaga na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
• Direto do Plenário: STF julga primeira Proposta de Súmula Vinculante
• Empresários acusados de formação de quadrilha pedem o fim da ação penal
• 2009: Grandes julgamentos em pauta no Supremo
• STF reafirma o papel do Brasil perante as cortes constitucionais do mundo em 2009
• Negada liminar que pedia regulamentação de aposentadoria especial a policiais civis
• STF nega liberdade a acusado de ser agenciador dos pistoleiros que mataram fiscais do trabalho em Unaí (MG)
• Acusados de crimes financeiros querem agilizar julgamento de habeas corpus no STJ
• Ministro Ayres Britto fala sobre o Judiciário em 2008 e o julgamento da ADI sobre Biossegurança
• Gilmar Mendes confirma necessidade de reformulação do Código de Processo Penal
• Arquivado pedido de Manaus (AM) que questionava repasse do ICMS
• Sindilegis pede regulamentação de aposentadorias especiais para servidores públicos
• Presidente da Suprema Corte da Rússia apresenta palestra no STF no dia 12 de março
• Ministro considera ilegal o uso de força para coagir o Poder Público a desapropriar terras com fins de reforma agrária
• Ministro Ayres Britto arquiva pedido contra nomeação de delegados de Polícia do Distrito Federal
• Importação de pneus usados é destaque dos julgamentos do Plenário desta semana
• Publicações do STF podem ser adquiridas pela Livraria Virtual
• Battisti encaminha carta aos ministros do STF em que declara não ser responsável por homicídios
• Advocacia voluntária no Piauí, segurança nas escolas e poluição sonora em destaque na Rádio Justiça
• Ministra arquiva HC em que acusado de estelionato pedia suspensão de ação penal
• Inspeção no Judiciário do Piauí tem caráter preventivo, diz ministro Gilmar Mendes
• Ministro Celso de Mello arquiva reclamação da Assembleia paraibana contra posse de José Maranhão
• Arquivada ação de aprovados em concurso público que pediam para ser nomeados pelo DFTrans
• Ministra Cármen Lúcia recebe memorial da CNBB contra antecipação do parto de anencéfalos
• Entidades do Judiciário querem contribuir com o Estatuto da Magistratura
• Adiado julgamento sobre exigência de três anos de experiência para motorista do MPU
• Íntegra do voto do ministro Eros Grau em ADI sobre equiparação de vencimentos em SC
• STF estende por mais 30 dias liminar que suspende dispositivos da Lei de Imprensa
• Plenário absolve deputado em acusação de crime de responsabilidade
• Cássio Cunha Lima tenta suspender decisão do TSE (atualizada às 21h23)
• Assembleia Legislativa da Paraíba questiona decisão do TSE sobre sucessão de Cássio Cunha Lima (atualizada às 21h23)
• Rádio Justiça: "Venda" de ágio em debate no Justiça em Movimento. Quem ganha e quem perde?
• Supremo arquiva habeas corpus em que acusado por crime de fraude fiscal pedia liberdade
• Arquivado HC em que preso por descaminho pedia para responder a processo em liberdade
• PGR deve se manifestar em ação sobre posse de segundo colocado quando o cargo ficar vago
• Deslocamento ilícito de crianças é tema de audiência no STF
• AMB ajuíza mais três ações contra escalonamento de subsídios de juízes estaduais (republicada)
• 1ª Turma entende que Poder Legislativo do Piauí não pode anular PDV no estado
• Sindicato de policiais contesta nomeação de Lacerda para cargo público em Portugal
• Mensalão: Mais de quinhentas testemunhas de defesa serão ouvidas em cerca de 300 dias
• PSDB questiona suspensão de direitos políticos sem trânsito em julgado de sentença
• Presidente suspende multa diária de R$ 10 mil imposta à União e à Universidade Federal do Paraná
• STF nega liberdade a integrante de facção criminosa paulista
• Terrorismo, anistia e democracia são temas de visita do presidente da Colômbia ao STF
• Preso por homicídio qualificado poderá responder a processo em liberdade
• Filha de prefeita pode voltar ao cargo de secretária de Saúde de município paranaense
• 1ª Turma confirma HC para investigados por lavagem e ocultação de bens
• Liminar suspende pena imposta a condenado por furto de suínos
• Arquivadas investigações contra Alfredo Nascimento, Jader Barbalho e Márcio Junqueira
• Supremo suspende decisão do TST contra Hospital das Clínicas por desrespeito à Súmula Vinculante 4
• Deputado obtém liminar para continuar processo contra jornalista por difamação
• Ministro Marco Aurélio arquiva ação ajuizada para derrubar exame da OAB
• Entenda as diferenças entre impedimento e suspeição
• Indeferida liminar contra uso de algemas durante audiência criminal
• Arquivada investigação contra senador Tião Vianna no episódio da sessão que cassaria Renan Calheiros
• Entenda as diferenças entre os diversos tipos de prisão no Brasil
• Negado pedido de progressão de regime a condenado por homicídio qualificado
• Investigação contra Palocci por suposta contratação irregular de empresa de publicidade é arquivada
• Negada liminar a condenado que recorreu depois de dois anos da sentença
• Pedido de vítima de desabamento do Palace II é arquivado por falta de pressuposto de admissibilidade
• STF arquiva ação de advogado acusado de usar documento falso
• Negada liminar a condenado por desviar sinal de TV a cabo
• Arquivada ação que pedia devolução de verbas utilizadas pela Abin em operação da PF
• Presidente do STF condena tortura em prisões em palestra para defensores públicos
• STJ julga repetitivo em que valida notificação via internet sobre exclusão do Refis
• Presidente do TJPE propõe criação de mais 6 juizados de violência contra mulher
• Juízes de Pernambuco terão acesso ao banco de dados da Jucepe
• Banco não pode cobrar taxas para emissão de extratos determinada pela Justiça
• Presidentes de Tribunais Superiores realizam reunião preparatória para 2º Encontro Nacional do Judiciário
• Novo pedido de vista interrompe julgamento de ADI contra leis sobre carreira especial de advogado do Paraná
• STF decide que governador do Amapá pode escolher livremente procurador-geral do Estado
• Ministro Ayres Britto vota pela absolvição do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) por falta de provas
• Plenário autoriza ministros a decidir em definitivo habeas corpus sobre prisão civil por dívida, execução provisória da pena e acesso a inquérito
• Adiada decisão sobre abertura de ação penal contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO)
• Ministro indefere liminar em HC para acusado de sonegação fiscal
• Ministro não vê participação de Dilma Roussef e Tarso Genro no suposto dossiê de gastos da Presidência (Atualizada)
• AGU encaminha ao Supremo informações em defesa do Fundo Soberano do Brasil
• Programa de ressocialização de apenados começa nesta quinta-feira (12) no STF
• Ministra Cármen Lúcia mantém condenação de traficantes que alegavam falta de defesa preliminar
• Rito da Lei Maria da Penha também vale para lesões corporais leves
• ADI e Cargos de Direção de Tribunal de Justiça
• TRF cassa nomeação de candidata reprovada em testes físicos da Polícia Federal
• Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta quinta-feira (12) – Atualizada
• STF cria Central de Mandados na primeira sessão administrativa de 2009
• Plenário julga novos casos envolvendo execução provisória da pena nesta quinta-feira
• Destaques da programação da Rádio Justiça desta quinta-feira
• Irredutibilidade de vencimentos é direito adquirido do servidor, mas não a forma de cálculo
• Supremo recebe a visita do presidente da República da Namíbia
• Nova Lei do Estágio em debate no Fórum, da TV Justiça
• Parecer da PGR diz que não é inconstitucional teto de remuneração diferenciado
• STF amplia gratificação de desempenho a inativos e pensionistas da Saúde e Previdência
• Rádio Justiça: os cuidados na hora de escolher transporte escolar no Justiça em Movimento
• Ministro Eros Grau arquiva pedido de cabo do Exército acusado de deserção
• Senador Suplicy diz que Battisti está disposto a vir ao STF defender sua inocência
• PGR opina pela criação e independência da Defensoria Pública em SC
• Programa Contatos, da TV Justiça, mostra todas as etapas do tratamento de água
• Ministro Joaquim Barbosa mantém processo administrativo contra membro do MP que exerce advocacia
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