Quinta-Feira, 11 de Março de 2010
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STJ mantém decisão em questão de desapropriação para fins de reforma agrária
Escreveram on 29 ago, 2009 no 8:59 dentro STJ | viram vezes | 0 Comentários
Somente se admite a avaliação separada da cobertura florestal no caso de estar comprovada a sua exploração econômica e a indenização total pela desapropriação não ultrapassar o preço de mercado do imóvel. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior... (Continue lendo)
Simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral
Escreveram on 29 ago, 2009 no 8:58 dentro STJ | viram vezes | 1 Comentários
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula que deve deixar mais atento os estabelecimentos bancários. A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima. A súmula foi aprovada nesta quarta-feira (26)... (Continue lendo)
Não ser localizado pelo oficial de justiça não é, em princípio, indicativo de fuga
Escreveram on 29 ago, 2009 no 8:57 dentro STJ | viram vezes | 0 Comentários
O fato de o acusado não ter sido localizado pelo oficial de justiça para que fosse intimado da sentença de pronúncia (aceitação do juiz para que o réu vá a júri popular) não pode ser interpretado como indicativo de fuga.... (Continue lendo)
Licença de uso de software pode ser provado por vários meios idôneos
Escreveram on 29 ago, 2009 no 8:55 dentro STJ | viram vezes | 0 Comentários
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ampliou a abrangência do artigo 9º da Lei n. 9.609/98 (a chamada lei de software) ao decidir que a apresentação da licença de uso ou da nota fiscal não é o único... (Continue lendo)
Concubina não tem direito a indenização por serviços prestados ao amante
Escreveram on 29 ago, 2009 no 8:54 dentro STJ | viram vezes | 0 Comentários
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por 23 anos de serviços prestados por uma mulher que foi diarista e depois tornou-se concubina de um fazendeiro já falecido. O pedido foi proposto contra o... (Continue lendo)
Instituição financeira não responde por defeito em carro financiado
Escreveram on 29 ago, 2009 no 8:53 dentro STJ | viram vezes | 0 Comentários
Por maioria a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a instituição financeira não é responsável pela qualidade do produto adquirido por livre escolha do consumidor mediante financiamento bancário. Com esse entendimento, a Turma reformou acórdão do... (Continue lendo)
Nova súmula do STJ trata de imposto de renda sobre férias proporcionais
Escreveram on 29 ago, 2009 no 8:51 dentro STJ | viram vezes | 0 Comentários
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou um novo projeto de súmula de relatoria da ministra Eliana Calmon. A Súmula 386 trata do imposto de renda sobre férias proporcionais e tem o seguinte enunciado: “São isentos de... (Continue lendo)
STJ garante direito de candidata prosseguir em concurso para agente penitenciário
Escreveram on 29 ago, 2009 no 8:50 dentro STJ | viram vezes | 0 Comentários
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, deferiu, em parte, o pedido de suspensão da decisão do juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina (PI) que não só garantiu a manutenção... (Continue lendo)
Multa por descumprimento de ordem judicial deve explicitar prazo para aplicação
Escreveram on 29 ago, 2009 no 8:47 dentro STJ | viram vezes | 0 Comentários
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a decisão que impõe multa em caso de descumprimento de ordem judicial deve trazer expresso o prazo a partir do qual a penalidade será aplicada. O... (Continue lendo)
Nora continua impedida de receber a metade da herança deixada pela sogra ao filho e herdeiro necessário
Escreveram on 29 ago, 2009 no 8:45 dentro STJ | viram vezes | 0 Comentários
Cláusulas restritivas impostas a testamento sobre bens deixados para herdeiro continuam valendo, mesmo que o testador (quem deixou o testamento) não tenha declarado a justa causa no prazo de um ano estabelecido em lei, considerando-se que o falecimento ocorreu antes... (Continue lendo)
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