Os juízes que compõem o Pleno do TRT-SC vão analisar, em sessão administrativa na segunda-feira (18/05/2009), a decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que determinou a suspensão provisória do Concurso Público para cargos de Juiz Substituto da Justiça do Trabalho de Santa Catarina.
A relatora do processo (CSJT 2008.800/2009-000-00-00.7), ministra Maria Cristina Peduzzi, atendeu a pedido da Anamatra. A decisão, de caráter liminar, fica valendo a partir do encerramento das inscrições, ou seja, depois das 18h00 de sexta-feira (15/05/2009), até o julgamento do mérito do processo administrativo pelo Conselho.
No pedido, a Anamatra sustentou que a abertura do Concurso Público para o provimento de duas vagas, sem que elas tenham sido oferecidas previamente em concurso de remoção, contraria o art. 5º, § 2º, da Resolução 21/06 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e da Comissão de Concurso torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as Inscrições para o XIV Concurso Público de Provas e Títulos.
Sobre as inscrições:
As inscrições poderão ser efetuadas a partir das 12h00 do dia 16 de abril até às 15h00 do dia 15 de maio de 2009, pessoalmente ou por Sedex, na Secretaria da Comissão de Concurso, localizada no prédio-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, na Rua Esteves Júnior, nº 395, CEP: 88.015-130, das 12h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, excetuados os feriados.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 100,00, devendo ser recolhida em qualquer agência do Banco do Brasil S.A.
O cargo oferecido será o seguinte:
Nível Superior: Juiz do Trabalho Substituto da 12ª Região (CR).
Mais informações poderão ser obtidas no endereço eletrônico www.trt12.jus.br.
PCI Concursos
